Regulamento Interno

ARTIGO 1º

DENOMINAÇÃO, SEDE E DURAÇÃO

  1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação AFYDS – Associação Agricultura e Vida, e tem a sede na Rua das Acácias, Galamares, Sintra, freguesia de S.Maria e S.Miguel, S.Martinho, S.Pedro Penaferrim, Concelho de Sintra e constitui-se por tempo indeterminado.
  2. A sede da Associação poderá ser mudada para local diferente, por deliberação da Assembleia-geral.
  3. A associação tem o número de pessoa colectiva 513622462 e o número de identificação na segurança social 25136224620.

ARTIGO 2º

FIM

A associação tem como fim:

  1. Criar uma estrutura formal que dê respostas práticas para o Desenvolvimento Sustentável, baseada na união e trabalho em rede de famílias, grupos e associações locais, facilitando as trocas de géneros, serviços e outros recursos.
  2. Promover e desenvolver acções, estudos, actividades de formação, divulgação e intervenção de cariz social, cultural, educacional, ambiental, cívico, económico e agrícola, relevantes para o desenvolvimento sustentável;
  3. Defender e promover os direitos e interesses da família, qualquer que seja a sua forma, em tudo quanto respeite à sua valorização, de modo a permitir a realização pessoal dos seus membros;
  4. Contribuir para que a família desempenhe a sua função educativa no respeito pela dignidade da pessoa, desenvolver a solidariedade entre gerações.

 

ARTIGO 3º

SÓCIOS

  1. É sócio da associação qualquer pessoa singular ou colectiva, cujos fins ou interesses se identifiquem com os da associação e se proponham comungar dos seus objectivos.
  2. Fica sócio qualquer pessoa singular ou colectiva que realizar a sua inscrição e o pagamento de jóia única, que poderá ser em dinheiro, géneros ou serviços.
  3. Os sócios não terão que pagar quotas anuais obrigatórias.

ARTIGO 4º

CATEGORIA E DEFINIÇÃO DE SÓCIOS

 A associação tem as seguintes categorias de associados:

  1. Sócios Fundadores: todos os membros que tenham participado no processo de constituição da associação e que assinaram a Acta nº2.
  1. Sócios Efectivos: todas as pessoas singulares ou colectivas que participem activamente na Vida da associação.
  1. Sócios Honorário: todos aqueles que contribuem financeiramente para que os objectivos da associação sejam alcançados.

ARTIGO 5º

DIREITOS DOS SOCIOS

São direitos dos associados:

  1. Assistir e participar nas actividades promovidas pela Associação;
  2. Apresentar sugestões e propostas à Direcção;
  3. Utilizar os serviços da Associação.

ARTIGO 6º

DEVERES DOS SOCIOS

É dever de todos os associados:

  1. Contribuir para a prossecução dos objectivos da Associação e defender o seu bom nome e prestígio.
  2. Servir nos cargos sociais para que foram eleitos.
  3. Participar e votar nas assembleias-gerais.
  4. Colaborar nas actividades da Associação.

ARTIGO 7º

ORGÃOS SOCIAIS

  1. São Órgãos Sociais da Associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
  2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 4 anos.
  3. Existe um órgão não eleito, o Conselho de Fundadores, constituído pelas pessoas identificadas na acta nº2.

ARTIGO 8º

COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA GERAL

  1. A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos.
  2. A Mesa da Assembleia Geral é constituída por 3 associados, 1 Presidente e 2 Secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.
  3. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no art 170º, e nos artigos 172º a 179º.

ARTIGO 9º

COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DA DIRECÇÃO

  1. À Direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, representar a associação em juízo e fora dele.
  2. A Direcção é constituída por 3 associados, sendo um Presidente, um Tesoureiro, um Secretário.
  3. A Direcção pode criar Departamentos e Comissões Especializadas.
  4. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.
  5. A associação obriga-se com a intervenção de 2 assinaturas.

ARTIGO 10º

COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO FISCAL

  1. Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
  2. O Conselho Fiscal é constituído por três associados, sendo um o seu Presidente e 2 secretários.
  3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

ARTIGO 11º

CONSELHO DE FUNDADORES

  1. O Conselho de Fundadores é o órgão consultivo da associação.
  1. O Conselho de Fundadores é constituído pelos associados que tenham participado no processo de constituição da associação e indicados na Acta nº2.
  1. O Conselho de Fundadores não tem mandato e existirá até que, pelo menos, três dos seus membros permaneçam como associados.

 

ARTIGO 12º

DEPARTAMENTOS E COMISSÕES

  1. Para o cumprimento da sua missão a associação organizar-se-á internamente em Departamentos e Comissões Especializadas, que funcionarão na estrita e directa dependência administrativa e financeira da Direcção, a quem compete designar os seus responsáveis e assegurar o seu regular funcionamento.

ARTIGO 13º

DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. Os casos omissos no presente Regulamento Interno serão regidos por decisão, aprovada por maioria simples, da Assembleia Geral e pela legislação em vigor.